Aprovação da PEC passa por ofertas de cargos e novos acordos com governos estaduais

Por Hylda Cavalcanti
Da Rede Brasil Atual

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos, monopoliza todas as discussões na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (10). Parlamentares da base aliada e oposição já trocaram farpas contestando e acatando a legalidade de se modificar o prazo de interstício exigido regimentalmente para votação da matéria, cogitaram apresentar novos recursos ao Judiciário e fizeram discursos inflamados sobre o que representará para o país esse congelamento. Mas as principais especulações de bastidores são o trabalho dos oposicionistas para obstruir a votação e, do outro lado, as articulações feitas em reservado pelo Planalto para conseguir aprovar a medida – considerada pela grande maioria “impopular e prejudicial para o país”.

 

O esforço feito pelo governo para aprovar a PEC, observado por meio de conversas de bastidores, passou a ser escancarado desde a última semana e culminou com o jantar oferecido pelo presidente Michel Temer, aos deputados, na noite de ontem (9). Pouco mais de 200 deputados chegaram mais cedo a Brasília para comparecer ao evento.

 

Na manhã desta segunda-feira, os ministros Geddel Vieira Lima (secretário de Governo), responsável pela articulação institucional, e Eliseu Padilha (Casa Civil) deram entrevistas otimistas. Pelas contas dos dois, o Executivo tem mais dos 309 votos – número tido como suficiente para a aprovação da matéria – embora na última semana muitos integrantes da base aliada tenham deixado dúvidas sobre como se comportariam durante a votação.

 

As informações são de que foram discutidos três itens, entre ministros e parlamentares, durante as tratativas para apreciação da PEC, que teriam influenciado pelo menos a bancada de dois partidos: PTdoB e PSB. A primeira negociação passaria por maior aporte aos governos estaduais que não foram contemplados com a renegociação das dívidas dos estados. Isso porque o déficit dessas unidades de federação (a maior parte do Norte e Nordeste) não passa por débitos com a União.

 

A outra negociação estaria relacionada a uma reforma ministerial, que o Executivo ainda não confirmou se virá a fazer – e que contemplaria os partidos que demonstrarem maior apoio à matéria, em substituição a ministros que têm dado trabalho ao governo nas últimas semanas.

 

Uma terceira tratativa passaria, conforme contaram alguns peemedebistas e integrantes do PSB, pela nomeação de cargos do terceiro escalão do governo Temer nos estados, o que até agora não foi feito de forma integral e tem sido bastante cobrado pelos líderes partidários que dão sustentação ao governo. Alguns dos locais loteados seriam diretorias na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

 

Mudança de posição

Alguns deputados da base aliada de Temer, que até a última semana falavam em reservado sobre a importância de se discutir melhor a matéria e postergar a apreciação, evitaram dar declarações neste tom nos últimos dias, dando a entender que mudaram de ideia.

 

Da mesma forma, nem bem se sabe se a votação ocorrerá mesmo hoje, já foram observadas surpresas referente a mudanças, o que levou oposicionistas à suspeita de que os acordos feitos nos bastidores podem ter sido bem maiores que o comentado.

 

Uma dessas surpresas foi o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder das minorias e que sempre fez um discurso inflamado contra o governo Temer e favorável ao governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Costa, cujo filho, Sílvio Costa Filho, é candidato a vice-prefeito na chapa do candidato João Paulo (PT) à prefeitura do Recife, no segundo turno, anunciou que vai votar favorável à PEC.

 

No plenário, ele defendeu que o congelamento de gastos vai ajudar a reduzir o desemprego no país e encampou a justificativa dada pelos governistas de que não haverá prejuízos para a saúde, o que tem sido contestado por discursos técnicos de diversas entidades, inclusive governamentais, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

 

O deputado disse que não aceitou ir ao jantar ontem com Temer, porque continua “sendo da oposição” e não se sentiria bem lá em meio aos outros colegas. Mas, ao mesmo tempo, confirmou sua mudança. “Farei oposição ao governo Temer até o final, mas concordo com esta PEC pelo bem do Brasil. Sei que posso ganhar dois milhões de inimigos com isto, mas acho que vou ganhar também o apoio de perto de 204 milhões de brasileiros que entenderão meu posicionamento”, acrescentou.

 

Costa falou em meio a olhares atordoados e decepcionados de deputados como Luiza Erundina (Psol-SP) e Ivan Valente (Psol-SP). Como já se esperava, ele foi aplaudido por integrantes da base aliada e tratou de desconversar. “Não me aplaudam muito porque daqui a pouco voltarei a bater em vocês outra vez.”

 

‘População de olho’

Diante das mudanças de discurso, o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), fez um alerta para os colegas. “Prestem bem atenção sobre como vocês vão votar diante deste congelamento de gastos que vai engessar o Brasil. A população inteira estará de olho em vocês e faremos questão de divulgar seus nomes um por um”, ameaçou.

 

A oposição promete obstruir a matéria e trabalha para adiar ao máximo a votação, caso ela aconteça mesmo hoje. Uma das principais brigas diz respeito à quebra do interstício regimental. Trata-se da regra de que é preciso, após a aprovação da PEC na comissão especial que a aprecia, realização de uma sessão para que ela seja apreciada.

 

Os deputados da base aliada aprovaram esta manhã um requerimento para que a proposta seja apreciada ainda hoje. No requerimento, eles autorizaram a quebra desse interstício – mas a medida continua sendo contestada por líderes oposicionistas, que têm vários requerimentos tratando do tema na pauta de votações da mesa e podem até vir a recorrer da iniciativa, junto ao Judiciário.